Questão 3009373

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.

Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.

• A. Manter pessoal de operação sem vínculo empregatício com os permissionários.
• B. Deixar de atender a programação de vistoria dos veículos estabelecida pela TRANSALVADOR.
• C. Abastecer ou efetuar a manutenção do veículo com passageiro a bordo.
• D. Trafegar com velocidade inferior à mínima estabelecida pelo CTB.
• E. Operar, após as 18 horas, com as luzes internas, letreiros e demais iluminações do veículo apagadas.

Gabarito: E