Questão 3011887

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Considerando o Capítulo XIII da Lei nº 6.404/1976, que trata sobre conselho fiscal, analise as seguintes assertivas:

I. O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não.

II. O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembleia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto.

III. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá os seus membros.

IV. Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e não poderão ser reeleitos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 161 § 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

  § 5º Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e poderão ser reeleitos.

• CAPÍTULO XIII CONSELHO FISCAL Composição e Funcionamento Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. § 1º O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia- geral. § 2º O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia-geral ordinária após a sua instalação. § 3º O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia-geral, que elegerá os seus membros.

• Trata-se de questão relacionada à composição e ao funcionamento do Conselho Fiscal conforme a Lei 6.404/76 dado o Art. 161. É puramente normativo, portanto, há necessidade de o estudante decorar.

  ⍈ Avaliação dos itens:

  Quanto ao item I:

  Conforme o § 1º, "o conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral". 

  Portanto, o item I está ERRADO, pois o traz o máximo de 7.

  Quanto ao item II:

  Conforme o § 2º , "o conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto" [...]. 

  Portanto, o item II está CORRETO.

  Quanto ao item III:

  Conforme o § 3º, "o pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia-geral, que elegerá os seus membros". 

  Portanto, o item III está CORRETO.

  Quanto ao item IV:

  Conforme o § 5º, "os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembléia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos". 

  Portanto, o item IV está ERRADO, pois os membros poderão ser reeleitos.

  Por fim, apenas os itens II e III estão corretos.

  Gabarito: Letra D.