Art. 198. da CF/88: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
gabarito B
Art. 198. da CF/88: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A promoção, proteção e recuperação estão relacionadas com as ações voltadas à saúde, mas não estão entre as diretrizes do SUS. Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Alternativa B - Correta! Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
Alternativa C - Incorreta. A redução do risco de doenças e agravos e o acesso universal e igualitário à saúde estão relacionados às políticas sociais e econômicas voltadas à saúde, mas não estão entre as diretrizes do SUS. Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Alternativa D - Incorreta. A regionalização, hierarquização e responsabilidade se referem à rede do sistema de saúde, mas não estão entre as diretrizes do SUS. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
Alternativa E - Incorreta. Não são diretrizes do SUS previstas na Constituição, mas sim princípios do SUS previstos no art. 7º da Lei 8.080/90: "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (...)IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; (...) X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; (...) XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.