Na lei 8080 , art 200, há referência a realização de vigilância em saúde pelo SUS. No caso vigilância sanitária e epidemiológica.
Lembrando a diferença entre os dois tipos....
Vigilância epidemiológica:
“Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores DETERMINANTES e CONDICIONANTES de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”
Vigilância Sanitária:
"Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
•I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
•II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.