- ID
- 3013465
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos,
a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que
possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De a cordo com o
art. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência,
reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento,
analise as afirmativas abaixo.
I A nomeação será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de carreira.
II O funcionário pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma
denominação, ou de um cargo isolado para outro de natureza distinta.
III A readmissão é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens
atinentes ao cargo.
IV
A reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após
verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da
aposentadoria.
Das afirmativas, estão corretas