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GABARITO: CORRETO
Instrução Normativa nº 5/2017
Art. 5º É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo de:
VI - definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior à daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente
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parabéns examinador, ngm entendeu o que vc quis dizer, abs
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GABARITO: CERTO
Das Características da Terceirização de Serviços
Art. 5º É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo de:
VI - definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente;
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo de:
VI - definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente;
FONTE: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017.
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Para a correta análise da presente questão, deve-se aplicar o teor do art. 5º, VI, da Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017, que abaixo colaciono:
"Art. 5º É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo de:
(...)
VI- definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa
contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que
se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a
daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da
categoria, desde que justificadamente;"
Como dai se extrai, a regra geral consiste na impossibilidade de a Administração se imiscuir na definição do valor da remuneração dos profissionais da empresa contratada.
Todavia, referida regra geral comporta exceções, justamente no caso de ser necessário profissional com habilitação ou experiência superior aos que percebem o piso da categoria.
Logo, correta a assertiva lançada.
Gabarito do professor: CERTO