Questão 3015913

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Não definido

Em relação às garantias constitucionais previstas no art. 5°, é INCORRETO afirmar que:

• A. O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
• B. O ingresso não consentido em moradia, a fim de cumprir determinação judicial, somente pode ocorrer durante o dia.
• C. Lazer e assistência aos desamparados são direitos sociais igualmente reconhecidos na Constituição Federal.
• D. Exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal dispensa a comunicação prévia a autoridade competente, mas não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local.
• E. A livre manifestação do pensamento constitui direito fundamental, sendo vedado o anonimato.

Gabarito: A