Questão 3017479

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas

De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os cargos públicos municipais, segundo a sua natureza, podem ser de provimento em comissão, com identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio, de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos;
• B. Os Chefes dos Poderes do Município instituirão como incentivos funcionais, prêmio pela produção de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade, a redução dos custos operacionais e a preservação do patrimônio público, ou ainda, a concessão de medalhas, diploma de honra ao mérito, condecoração e elogio.
• C. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado e irmãos, ou dependentes que viva às suas expensas, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até cento e vinte dias, e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até cento e oitenta dias.
• D. Após cada triênio de exercício, o servidor efetivo estável poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até seis meses, sem prejuízo de sua remuneração, para participar de curso de capacitação, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo.

Gabarito: B

Comentários

• A) O cargo descrito é de provimento efetivo

  cargos de provimento em Comissão: de livre nomeação e exoneração pelos chefes dos poderes, observado os percentuais por servidores de carreira.. destinado apenas a atribuições de direção, chefia, gerência ou assessoramento

  B) Gabarito

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  C) A licença citada será concedida sem prejuízo da remuneração por até 30 dias podendo ser prorrogada por igual período e findo tal prazo, sem remuneração por até 90 dias.

  D) Após cada quinquênio de exercício, o servidor efetivo estável poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, sem prejuízo de sua remuneração, para participar de curso de capacitação, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo.