Questão 3019996

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Magistério de História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

A votação da Lei Rio Branco (também denominada Lei do Ventre Livre), de 1871, gerou grandes debates na imprensa e na sociedade brasileira, opondo os setores e grupos sociais a partir das suas posições diante da nova realidade a ser instaurada por ela. Sobre a discussão e a aprovação da lei, assinale a opção correta.

• A. A maior oposição ao projeto veio da área da cana-de-açúcar pernambucana, que implantava as suas usinas e tinha uma economia em crescimento, não podendo prescindir desse contingente que passaria a ser livre ao nascer.
  
• B. As áreas da cafeicultura foram aquelas que mais diretamente combateram a aprovação da medida, pois a perda dos nascituros certamente iria debilitar os planteis de escravos em tempos futuros.
  
• C. Por simpatizarem com a ideia de implantar o trabalho livre, os empresários do café paulista foram os mais ardorosos defensores da sua aprovação, pois ela serviria aos seus propósitos de extinção da escravidão em um médio prazo.
  
• D. A discussão da lei não mobilizou os grandes proprietários de escravos, pois a libertação das crianças filhas de escravas somente passaria a ocorrer, após a aprovação da lei, quando completassem de 21 anos de idade.
  
• E. A extensa área de cultivo de café não logrou obter uma unidade política quanto ao assunto, pois a província de São Paulo, muito mais desenvolvida que Minas Gerais e Rio de Janeiro, não dependia tanto do trabalho escravo.
  

Gabarito: B

Comentários

• A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres, conforme consta no primeiro artigo:

  Segundo o historiador Boris Fausto a Lei do Ventre livre não é nada revolucionária mas ainda assim cria problemas nas relações com as bases de apoio como os cafeicultores. O café no período é um dos principais produtos cultivados e exportados no país e sua produção se dá a partir da utilização da mão-de-obra escrava.

  Já proibido o  com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, a promulgação da Lei do Ventre Livre traz uma nova preocupação: sem o tráfico negreiro pelo atlântico trazendo novos sujeitos escravizados, e os nascidos em terras brasileiras livres pela lei de 1871 como manter o sistema escravagista e a mão-de-obra para as fazendas de café?

  É preciso considerar aqui que o escravo é então considerado mercadoria e das mais caras. Um grande investimento parte do sistema escravagista e força motriz de trabalho. Desta forma muitos foram os cafeicultores e fazendeiros descontentes com a onda  que tomava o Brasil e as leis que eram resultado das lutas políticas e sociais.

  Mais do que garantir a liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos após 1871, a Lei do Ventre Livre garantia a transição lenta e gradual para a mão-de-obra livre, ao tom do que acontecia na Europa, por exemplo, modelo de sociedade para o Brasil que se queria moderno então.

  A lei garantia que as crianças nascidas a partir daquela data ficariam sob responsabilidade dos senhores de suas mães até completarem oito anos de idade. Após essa data, tinham duas opções. Ou recebiam indenizações por parte do Estado ou poderiam utilizar os serviços do menor até seus vinte e um anos.

  Na prática poucos foram os efeitos da lei. Boris Fausto afirma que poucos foram efetivamente entregues ao poder público e os senhores donos de escravos continuaram a utilizar sua força de trabalho.

  Referências bibliográficas:

  FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. 2007.

• B: As áreas da cafeicultura foram aquelas que mais diretamente combateram a aprovação da medida, pois a perda dos nascituros certamente iria debilitar os planteis de escravos em tempos futuros.

• O erro da Letra A é falar que a economia açucareira estava em crescimento, já que na metade do Sec. XVII pra frente aconteceu o declinio da cana-de-açucar por conta da expulsão dos holandeses do nordeste e a forte competitividade que eles começaram a exercer com açucar que eles começaram a produzir nas Antilhas contra o açucar brasileiro.

• pq a letra D tá errada?

• A) A maior oposição ao projeto veio da área da cana-de-açúcar pernambucana, que implantava as suas usinas e tinha uma economia em crescimento, não podendo prescindir desse contingente que passaria a ser livre ao nascer.

  A lei garantia que as crianças nascidas a partir daquela data ficariam sob responsabilidade dos senhores de suas mães até completarem oito anos de idade. Após essa data, tinham duas opções. Ou recebiam indenizações por parte do Estado ou poderiam utilizar os serviços do menor até seus vinte e um anos.