Questão 3020026

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Magistério de História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O regime político instaurado em 1964 buscou apresentar-se ao mundo como democrático, mantendo os demais poderes em funcionamento relativo e gestando uma nova constituição. As medidas condizentes ao Estado de exceção, que já vinham sendo editadas sob as formas de atos institucionais e atos complementares, adquiriram status de constitucionalidade. As opções abaixo contêm normas prescritas na Constituição de 1967, mas há uma exceção. Assinale-a.

• A. O Poder Executivo possuía a prerrogativa de legislar em matérias que envolvessem a segurança nacional.
  
• B. O Legislativo passou a ter prazos curtos para aprovar ou rejeitar projetos governamentais, sem o que eles seriam considerados automaticamente aprovados.
  
• C. O Poder Judiciário civil sofreu restrições diversas, embora continuasse a ter a prerrogativa de julgar os denominados crimes contra a segurança nacional.
  
• D. Os Estados-membros sofreram restrições na sua capacidade de adotar diretrizes econômicas próprias e na de exercer controle sobre corporações multinacionais.
  
• E. Foi mantida a decisão anterior de que os prefeitos das capitais deveríam ser nomeados, com a observação expressa de que os governadores não extrapolassem essas nomeações para outras prefeituras.
  

Gabarito: X