Questão 3022006

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Guarani - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Supervisor Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece, em seu Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a competência do Município nessa organização.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

( ) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

( ) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. (F); (V); (F); (V); (V).
• B. (V); (F); (F): (V); (F).
• C. (F): (V); (V); (F); (V).
• D. (V); (F); (V); (F); (F).

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino (V);

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas (V), e, com prioridade, o ensino fundamental,( F) permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.(F)

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. (F)

• Gabarito: D