Questão 3022108

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Analista de Desenvolvimento Organizacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curitiba (Paraná); Lei nº 1.656 de 1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos públicos, os direitos, as garantias e as vantagens, bem como os deveres e as responsabilidades dos funcionários públicos municipais, assinale a alternativa correta.

• A. Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização, porém com diferentes padrões de vencimentos.
• B. Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.
• C. Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço por 15 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos.
• D. A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.
• E. A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença-prêmio e gratificação adicional, será feita em meses.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  a) os vencimentos são idênticos

  c) até 8 dias consecutivos

  d) a pena de repreensão será escrita

  e) a apuracão será feita em dias

• Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba

  A) Art. 5º Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização e de igual padrão de vencimentos.

  B) Art. 72 Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.

  C) Art. 89 Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço:

  a) por 8 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos;

  D) Art. 216 A pena de repreensão será aplicada por escrito em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.

  E) Art. 81 A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença prêmio e gratificação adicional, será feita em dias.