Questão 3023422

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS n° 273/93, institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências. Com relação às penalidades previstas, analise as afirmativas e marque a alternativa que apresenta os itens corretos.

I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

II – A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.

III – Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos.

IV – Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

• A. II, III e IV
• B. I e IV
• C. I, II e III
• D. I e III
• E. I, II, III e IV

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

  → São 5 anos e não 3.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• Gabarito : A

  sem medo de errar :)

• Bastava saber que prescreve em 5 anos punibilidade do Assistente Social, já mataria a questão.

• A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993). Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

  Vamos, então, analisar os itens:

  I. Incorreto. A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo. De acordo com o “Art. 32º” do Código de Ética do/a assistente social, temos que: A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

  II. Correto. A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo. A alternativa está de acordo com o “Art. 34º” do Código de Ética do/a assistente social.

  III. Correto. Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos. A alternativa está de acordo com o Parágrafo único das penalidades.

  IV. Correto. Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração. A alternativa está de acordo com o “Art. 26º” do Código de Ética do/a assistente social.

  Seguem as alternativas:

  A – Correta. II, III e IV.

  B, C, D e E – Incorretas.

  Gabarito: A