Questão 3023425

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando o Título IV do Código de Ética do Assistente Social (1993) que trata “Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código”, constituem infrações disciplinares, EXCETO:

• A. Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
• B. Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.
• C. Exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.
• D. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
• E. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → Código de Ética de 1993:

  Art. 22 Constituem infrações disciplinares:

  a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

  b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade 38 Código de Ética dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

  c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

  d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;

  e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

  → Letra E: Art. 11 É vedado ao/à assistente social:b- prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• Gabarito : E

  Art 22 Infrações Disciplinares EXCETO:

  LETRA E

• A letra E é uma vedação dos Assistentes sociais para com outros profissionais e não uma infração disciplinar.

• A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

  De acordo com o “Art. 22º” - Constituem infrações disciplinares:

  a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

  b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

  c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

  d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional; e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  A, B, C e D – Incorretas. As alternativas constituem infrações disciplinares de acordo com o “Art. 22º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  E – Correta. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade. A alternativa constitui uma vedação ao assistente social, de acordo com o “Art. 11º, alínea b”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  Gabarito: E