Questão 3023644

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Jornalista
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

Começam a valer hoje (23.06.14) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país.

(http://noticias.r7.com/brasil/ marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-hoje-23062014)

Um dos pontos mais importantes dessa Lei é

• A. a neutralidade de rede que proíbe os provedores de internet de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais.
• B. a responsabilização dos provedores que passam a responder civil e judicialmente pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
• C. a flexibilização do sigilo das comunicações na Internet, que pode ser violado em obediência às solicitações realizadas pela Anatel ou outro órgão de regulamentação.
• D. a montagem de bancos de dados pessoais a partir da análise dos conteúdos acessados pelos usuários, sendo, portanto, permitido desenvolver o marketing dirigido.
• E. a decisão sobre a manutenção ou retirada de textos, imagens ou vídeos da rede passa a ser realizada pelos provedores a partir de simples notificações.

Gabarito: A

Comentários

• letra a

  LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

  Art. 3º A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios: IV - preservação e garantia da neutralidade de rede