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A princípio e salvo engano, essa política de repressão deu muito sucesso
Realmente é criticada, mas aumento da violência policial ou não obtenção da redução da criminalidade já é forçado
Abraços
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“Utilizando-se da premissa expressa pela teoria das janelas quebradas, passou-se a reprimir os pequenos atos de desordem e vandalismo, de modo a evitar a ocorrência de delitos mais severos. A polícia de Nova Iorque implantou uma política de policiamento comunitário, de forma a retirar os policiais dos departamentos policiais e a aproximá-los da população, o que gerou a aprovação da sociedade em geral e o apoio da mídia.
Mesmo assim, a sua implementação foi fruto de grandes controvérsias e inúmeras críticas, inclusive botando à prova princípios atinentes à aplicação da pena, como o da proporcionalidade. Em contrapartida, os defensores da política da tolerância zero festejavam o fato de que a medida proposta por Giuliani surtiu resultados positivos, porquanto sua ação acabou por reduzir sensivelmente os índices de criminalidade na cidade, resultando, aliás, em uma redução de 57% das taxas de crimes, sendo que este número é ainda maior quando falamos de crimes violentos, como os homicídios, que sofreram uma queda de 65%. Dados assim, fizeram com que a Federal Bureau of Investigation – FBI considerasse a cidade Nova Iorquina como sendo a mais segura de todo o país, sendo que tal opinião parecia ser compartilhada pela comunidade, já que três nova-iorquinos, em cada quatro consultados à época, declaravam que se sentiam mais seguros, desde a implementação da política.
Todavia, até mesmo isso, que poderia ser considerado o maior triunfo deste movimento repressivo, é censurado por parte de uma corrente doutrinária filiada aos pensamentos de uma criminologia crítica. Como exemplo disso, Eugênio Pacelli e André Callegari acentuam que, embora esse modelo de política criminal tenha obtido uma impressionante redução dos níveis de criminalidade naquela cidade, obteve, em contrapartida, um vertiginoso aumento de sua população carcerária, fazendo do País o maior contingente de aprisionados do mundo. Acrescentam dizendo que o ‘sucesso’ da política se deu também em razão do forte apoio da mídia, que, através de uma cultura do medo, legitimou a ação dos policiais perante a população”.
Fonte: Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas: encurtador.com.br/duI08
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Em um discurso, complementando meus colegas, concordo que a doutrina garantista critica severamente o modelo, e até posso concordar que a violência policial aumentou, mas os resultados aos crimes praticados na rua foram, conforme dito por Lucas Barreto em seu texto, sensivelmente positivos.
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Os efeitos foram positivos no que tange as estatísticas, mas há estudos que mostram que foi apenas no princípio pois no decorrer do tempo a criminalidade acabou por voltar aos patamares anteriores. Porém questão corretíssima.
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críticos:
- haveria um retrocesso aos direito fundamentais
- inchaço no sistema carcerário ao se punir os delitos menores com mais rigor
- não evitaria a desordem e nem a efetividade do ius puniendi, já que o direito penal deve ser visto como ultima ratio.
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LEI E ORDEM (OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO): decorrência da Teoria das Janelas Quebradas, inspirada na Escola de Chicago.
Premissa básica: pequenos delitos devem ser punidos visando impedir que delitos maiores ocorram. Sistema de prevenção geral, sacralizando o espaço público e privado.
O resultado foi a redução da criminalidade em Nova York, que antigamente era conhecida como a “Capital do Crime”. Hoje essa cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos. Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a “zero tolerance”, os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.
Alguns discordam dessa teoria, no sentido de que produziria um elevado número de encarceramentos (nos EUA, em 2009, havia 2.319.258 encarcerados e aproximadamente 5.000.000 pessoas beneficiadas com algum tipo de instituto processual, como sursis, liberdade condicional etc.).
Obs.: Eles inventam o crime para nos vender segurança. Negócio lucrativo cujo objetivo maior é encher os bolsos de empresas de segurança e privatizar o espaço público.
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Breno wehmuth macedo
"no decorrer do tempo a criminalidade acabou por voltar aos patamares anteriores."
Gostaria de conhecer a fonte da sua informação.
Em relação à população, a taxa de homicídios de 2017 foi de 3,4 por 100 mil pessoas - a média da década de 1990 foi de 30,7. (FBI).
3,4 em 100.000!
Estamos falando de uma cidade de quase 9 milhões de habitantes.
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[...]A teoria das “janelas quebradas” inspirou o surgimento da técnica policial intensiva conhecida como “Tolerância Zero” (condensa toda uma atitude institucional, em especial por parte das forças policiais ostensivas, que vão deixar de tolerar qualquer infração às leis), nome que provém da estratégia policial que se implantou em Nova York, na gestão do ex-promotor Rudolph Giuliani, e que depois passou a ser aplicada em diversos lugares do mundo.
A técnica policial ou teoria de segurança pública da "tolerância zero" apregoa que toda e qualquer incivilidade, por menor que seja, deve ser duramente reprimida, pois pode evoluir facilmente para um crime mais grave. Defende pena privativa de liberdade, mesmo para os crimes mais leves (atos de vandalismo, brigas entre vizinhos, pichações, mendicância, embriaguez, prostituição, violações da lei de trânsito, uso de drogas). Defende “toques de recolher”.
No mesmo ano que Rudolph Giuliani assumiu a prefeitura de Nova York, 1994, foram revelados dados que mostravam que a “guerra” à delinquência estava sendo vencida, até porque, os mendigos que pediam esmolas e os lavadores de para-brisas de carros passaram a ser detidos ao invés de pagarem multas. Logo, as detenções triplicaram, o contingente policial aumentou cerca de 20% e os pequenos delitos denunciados diminuíram em 30%. No entanto, as queixas por abusos policiais dobraram, as pessoas mortas por tiros das forças policiais aumentaram em cerca de 35% e o número de vítimas que estavam sob a custódia da polícia foi incrementado em cerca de 53%.
Visualiza-se como o “sistema penal subterrâneo” encaixa-se dentro da legitimidade social dada pelos discursos da “tolerância zero” e da “lei e ordem”. A violência institucional policial passa a ser vista como uma “técnica” natural passível de pequenos erros. [...]
A grande crítica ao movimento de lei e ordem é a expansão irracional do Direito Penal (hipertrofia da punição), gerando:
1) Crise do princípio da legalidade: previsão de tipos penais de conteúdo vago e indeterminado;
2) Defeitos de técnica legislativa: o legislador deixa de empregar a melhor técnica no momento de elaborar as figuras típicas;
3) Bagatelização do Direito Penal: o uso desmedido do direito penal;
4) Violação ao princípio da proporcionalidade das penas;
5) Descrédito do Direito Penal;
6) Inexistência de limites punitivos
7) Abuso de leis penais promocionais e simbólicas;
8) Flexibilização das regras de imputação;
9) Aumento significativo nos delitos de omissão.
Fonte: Anotações de aula Curso CERS - Prof. Rogério Sanches.
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A teoria das janelas quebradas (ou broken windows theory), desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova York, quando Rudolph Giuliani era prefeito, por meio da Operação Tolerância Zero, reduziu consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade.
O resultado da aplicação da broken windows theory foi a redução satisfatória da criminalidade em Nova York, que antigamente era conhecida como a capital do crime. Hoje, essa cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos.
Uma das principais críticas a essa teoria está no fato de que, com a política de tolerância zero, houve o encarceramento em massa dos menos favorecidos (prostitutas, mendigos, sem-teto etc.). Na verdade, a crítica não procede, porque a política criminal analisava a conduta do indivíduo, não a sua situação pessoal.
Em 1990 o americano Wesley Skogan realizou uma pesquisa em várias cidades dos EUA que confirmou os fundamentos da teoria. A relação de causalidade existente entre desordem e criminalidade é muito maior do que a relação entre criminalidade e pobreza, desemprego, falta de moradia. O estudo foi de extrema importância para que fosse colocada em prática a política criminal de tolerância zero, implantada pelo chefe de polícia de Nova York, Willian Bratton, que combatia veementemente os vândalos no metrô. Do metrô para as ruas implantou-se uma teoria da lei e ordem, em que se agia contra os grupos de vândalos que lavavam os para-brisas de veículos e extorquiam dinheiro dos motoristas. Essa conduta era punida com serviços comunitários e não levava à prisão. Assim, as pessoas eram intimadas e muitas não cumpriam a determinação judicial, cujo descumprimento autorizava, então, a prisão. As prisões foram feitas às centenas, o que intimidava os demais, levando os nova-iorquinos a acabar em semanas com um temor de anos.
Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a “zero tolerance”, os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.
Índices semelhantes foram obtidos em Los Angeles, Las Vegas e São Francisco, que, guardadas as devidas proporções, adotaram a “zero tolerance” em seus domínios, valendo ressaltar que Willian Bratton foi chefe de Polícia em Los Angeles por 7 anos, aposentando-se em outubro de 2009. Hoje em dia (2016) o Comissário Chefe de Polícia de Nova York é novamente William Bratton, reeleito para novo mandato, por conta do altíssimo grau de confiança popular na Polícia, que efetivamente preenche os espaços públicos, causando sensação de segurança.
Como ensina Eduardo Viana, “em síntese, os problemas derivados da criminalidade devem ser combatidos com a expansão do Direito Penal e Processual Penal, seja no endurecimento das sanções já existentes, seja pela criação de novos tipos penais, seja pela redução de garantias processuais”.
Fonte: Manual Esquemático de Criminologia. Nestor Penteado Sampaio Fillho. ( 8ª edição - 2018)
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GABARITO ERRADO
Trata-se da aplicação da terceira lei de Newton à criminologia, qual seja, para toda ação, existe uma reação de mesmo valor, mesma direção e sentido oposto.
Dessa forma, a política criminal da tolerância zero foi um sucesso com relação a repressão a ilícitos, contudo, houve críticas por ocasião de uma intervenção excessiva do Estado à vida do indivíduo, bem como nos meios do coerção utilizados.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Apenas complementando que realmente houve uma redução da criminalidade em Nova York, no entanto, na época, houve redução da criminalidade no país inteiro e não apenas nas cidades que implementaram tal política. A redução da criminalidade era um fenômeno nacional resultante de vários fatores, dentre outros, o bom momento econômico do país, taxa de desemprego baixa, investimento maior do governo federal em programas sociais, não se podendo atribuir a redução da criminalidade apenas ao movimento de lei e ordem.
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A cidade de Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani, hoje, é uma das cidades mais seguras do mundo. Foi graça a lei de tolerância zero que delitos mais graves foram evitados. Basicamente esse teoria se baseava em coibir, de forma severa, os pequenos delitos, para se evitar crimes maiores. Foi adotada no metro de Nova York e deu muito certo.
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O prefeito de nova York defendia a a famosa "teoria das janelas quebradas" (desordem gera desordem), todos os delitos por menores que fossem tinham de ser punidos - TOLERÂNCIA ZERO.
Como o efeito borboleta (onde o bater de asas de uma simples borboleta poderia influenciar o curso natural das coisas e, assim, talvez provocar um tufão do outro lado do mundo.)
Foi um modelo que diminuiu consideravelmente o índice de criminalidade em Nova York, contudo, este modo radical trouxe diversas críticas como por ex:
-Encarceramento em massa;
-violação dos direitos humanos;
-aumento da violência policial.
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Por um lado realmente diminuíram os furtos , roubos e pequenos delitos ,ou seja, a criminalidade aparente teve uma incrível queda, entretanto a violência policial e a seleção criminalizante aumentaram e os white collar crimes, descritos por Sutherland, continuaram com a sua mesma incidência e baixa punição na sociedade norte americana.
Thiago Cotta - Investigador da PCPR e Membro do Núcleo de Criminologia e Política Criminal da UFPR
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Errada.
Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a “zero tolerance”, os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.
Retirado do livro: Manual Esquematizado Nestor Sampaio Penteado Filho.
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Sempre lembrando que o contexto social nos EUA era (e é...) bastante distinto do brasileiro.
Lá, há um valor universal de respeito às liberdades individuais assentado culturalmente há séculos.
Houve sim uma redução dos direitos do cidadão, porém, em contrapartida, também houve um incremento no papel das instituições da sociedade civil que tinham como foco a defesa do indivíduo.
Em terra brasilis o valor liberdade não está sedimentado culturalmente, o que deve (ou deveria) gerar uma certa cautela nos entusiastas da teoria das janelas quebradas.
Bons estudos a todos!
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Somente com a punição real e efetiva pelas condutas desviadas e o atendimento das regras pelos superiores hierárquicos é possível diminuir a criminalidade.
Para quem é de ideologia de esquerda, o próprio Foucault escreveu em Vigiar e Punir:
"[...] dissertando acerca do que se denominou “Economia do Poder de Punir”, estruturou princípios necessários para a política criminal, da seguinte forma: 1) Regra da quantidade mínima, dizendo que se deve associar à ideia do crime uma desvantagem maior do que as vantagens com ele conseguidas. Com isso o crime não seria mais desejado; 2) Regra da idealidade suficiente, versando que basta a representação da pena para que ela surta efeito, não se precisando “tocar” no corpo, mas apenas representar o corpo na punição; 3) Regra dos efeitos colaterais, segundo o qual a pena deve atingir mais a quem não cometeu o crime, de tal modo que esse pudesse ter certeza que o culpado não repetiria seu delito, bastaria convencer a população de que ele foi severamente punido; 4) Regra da certeza perfeita, em que a cada crime tem que haver uma certeza absoluta de que ele será punido, de tal forma que não se pense em uma possibilidade de se escapar à punição.
Se no Brasil não houvesse impunidade judicial, não haveria necessidade de se discutir Teorias de Lei e Ordem. E esse contexto decorre de legislação favorável a criminosos e à morosidade do Poder Judiciário (para quem não trabalha no serviço público, a maioria dos processos penais terminam em prescrição). A estrutura do Estado acaba não tendo qualquer efetividade.,
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GAB: ERRADO
No período da implantação da política de tolerância zero implantada pelo prefeito Rudolph Giuliani, constatou-se que o índice de violência havia caído consideravelmente na cidade de Nova York.
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Tem um documentário na Netflix chamado Condenados pela mídia em que um dos episódios mostra sobre um caso em que um rapaz africano foi morar em NY e foi assassinado pela policia, levou 41 tiros, o episodio aborda sobre a questão da implementação da politica da Operação Tolerância Zero, vale a pena assistir.
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é "errada" porque a prova é do MP...em prova de Defensaria pode afundar o dedo na alternativa "correta" sem medo de ser feliz.
Deixo um trecho do material resumido do OuseSaber: "A tolerância zero foi aplicada em Nova York na década de 90, e alardeada como causa da redução drástica de índices da criminalidade, quando, na verdade, o real motivo foram as causas económicas, políticas e sociais não relacionadas à repressão em massa".
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GABARITO: ERRADO.
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Sobre o tema, recomendo o episório "41 tiros" da série Condenados pela Mídia, da Netflix.
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Errado. Porque resultou no aumento da violência policial e não obteve redução dos índices de criminalidade.
De fato houve um aumento da violência policial (abusos), contudo, obtiveram sim redução dos índices de criminalidade.
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teoria da tolerância zero (lei e ordem)====defende a repressão máxima e imediata de todo e qualquer delito, a fim de evitar a incidência de novas infrações.
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ERRADO e SINTETIZANDO: a Teoria das janelas quebradas estabelece relação de causalidade entre CRIMINALIDADE e DESORDEM. A ausência de cuidados acarreta rompimento dos controles da comunidade. Necessidade de o Estado punir os delitos mais brandos, implicando em aumento de rigor penal;
CRÍTICA: resultou no aumento da violência policial, porém obteve redução dos índices de criminalidade.
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Um ponto interessante é que a criminalidade aumentou em outras cidades próximas às cidades onde a política de tolerância zero foi aplicada, indicando que essa redução de criminalidade na verdade se tratou de uma transferência, pois os criminosos não pararam de cometer crimes, apenas mudaram de local...
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a Teoria das janelas quebradas estabelece relação de causalidade entre CRIMINALIDADE e DESORDEM. A ausência de cuidados acarreta rompimento dos controles da comunidade. Necessidade de o Estado punir os delitos mais brandos, implicando em aumento de rigor penal;
CRÍTICA: resultou no aumento da violência policial, porém obteve redução dos índices de criminalidade.
Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a “zero tolerance”, os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.
A tolerância zero foi aplicada em Nova York na década de 90, e alardeada como causa da redução drástica de índices da criminalidade.
Visualiza-se como o “sistema penal subterrâneo” encaixa-se dentro da legitimidade social dada pelos discursos da “tolerância zero” e da “lei e ordem”. A violência institucional policial O ABUSO DE PODER passa a ser vista como uma “técnica” natural passível de pequenos erros. [...]
A grande crítica ao movimento de lei e ordem é a expansão irracional do Direito Penal (hipertrofia da punição), gerando:
1) Crise do princípio da legalidade: previsão de tipos penais de conteúdo vago e indeterminado;
2) Defeitos de técnica legislativa: o legislador deixa de empregar a melhor técnica no momento de elaborar as figuras típicas;
3) Bagatelização do Direito Penal: o uso desmedido do direito penal;
4) Violação ao princípio da proporcionalidade das penas;
5) Descrédito do Direito Penal;
6) Inexistência de limites punitivos
7) Abuso de leis penais promocionais e simbólicas;
8) Flexibilização das regras de imputação;
9) Aumento significativo nos delitos de omissão.