Questão 302647

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

• A. nos processos cautelares;
• B. nos processos de rito sumário;
• C. nos processos de execução;
• D. nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C.
  
  CPC, Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

  a) nas ações de estado;
  
  b) quando for ré pessoa incapaz;

  c) quando for ré pessoa de direito público;

  d) nos processos de execução;

  e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  f) quando o autor a requerer de outra forma.

• A citação pode ser REAL ou FICTA. A real ocorre quando se tem certeza jurídica acerca da citação efetiva do réu. A ficta se dá quando não há certeza, mas suposição de que a citação tenha se efetuado. Só se admite a citação ficta quando frustrada a citação real por algum motivo.
  
  CITAÇÃO REAL pode ser:
  
  1) pelo correio - Na atualidade, essa é a regra. Não se admite nos casos previstos no art. 222 CPC;
  
             Art. 222 - A citação será feito pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:
                            a) nas ações de estado;
                            b) qdo for ré pessoa incapaz;
                            c) qdo for ré pessoa de direito público;
                            d) nos processos de execução;
                            e) qdo o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
                            f) qdo o autor a requerer de outra forma.
  
  2) por oficial de justiça - Ocorrerá sempre que não for possível a citação por carta ou nos casos do art. 222 CPC;  
  
  3) por meio eletrônico - art. 221, IV CPC.
  
  CITAÇÃO FICTA pode ser:
  
  1) por edital - art. 232, I CPC;
  
  2) por hora certa - art. 227 CPC.
  
  
•      No processo de execução a parte é citada para cumprir uma decisão condenatória, seja para pagar(dar, ou entregar, ou restituir) algo, seja para fazer(ou não fazer, deixar de fazer)alguma coisa.Exatamente porque já se busca a concretização do conteúdo da decisão condenatória, mais rápida será a execução se a parte ficar sabendo, pessoalmente, o que deve cumprir.Assim, exatamente porque a citação pessoal acelera a execução a regra deixa de ser a citação postal.
• "Dada a agressão patrimonial inerente ao processo executivo, sob qualquer de suas formas opta a lei pela segurança máxima, no que diz respeito ao chamamento do sujeito passivo a juízo, abrindo exceção mais uma vez à citação pelo correio."
  (Texto de acordo com a Lei n. 8.710/93)
  

• Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no ;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.