Questão 302653

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Não sendo renovada a locação, o juiz, deferindo o pedido de retomada feito na contestação, fixará o prazo de até 6 (seis) meses para a desocupação:

• A. após o trânsito em julgado da sentença;
• B. a partir da notificação do locatário;
• C. após a publicação da sentença;
• D. a partir da notificação do locador.

Gabarito: A

Comentários

• Esaa questão encontra-se desatualizada, uma vez que a Lei nº 12.112/2209 alterou o art. 74 da Lei nº 8425/91, nos seguintes termos:
  
  

   Art. 74. Não sendo renovada a locação, o juiz fixará o prazo de até seis meses após o trânsito em julgado da sentença para desocupação, se houver pedido na contestação.

  Art. 74.  Não sendo renovada a locação, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, se houver pedido na contestação. (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)

          § 1^o  (VETADO)   (Incluído dada pela Lei nº 12.112, de 2009)

          § 2^o  (VETADO)   (Incluído dada pela Lei nº 12.112, de 2009)

          § 3^o  (VETADO)   (Incluído dada pela Lei nº 12.112, de 2009)