Questão 302656

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:

• A. houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa;
• B. for proferido em apelação;
• C. houver confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito;
• D. houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

Gabarito: D

Comentários

• CPC Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)