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letra b.
Nos termos do art. 17 do Código Penal, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". Em certas hipóteses, verifica-se, ex-post, que o autor jamais poderia atingir a consumação, quer pela inidoneidade absoluta do meio executório, quer pela absoluta impropriedade do objeto material (pessoa ou coisa). O instituto corresponde ao que se denomina "crime impossível.
Os exemplos são variados: propinação de um grama de veneno quando eram necessários três para matar a vítima; ingestão de substância inócua por mulher grávida que deseja abortar; atirar na vítima com revólver de brinquedo ou com arma de fogo desmuniciada (RT, vol. 514, p. 336); falsificação grosseira; fraude grosseira no estelionato (RT, vol. 608, p. 337); dinheiro marcado (RT, vol. 520, p. 405); sistema de alarme que torna absolutamente impossível a subtração do objeto material (RT, vol. 545, p. 373) etc.
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LETRA B
CRIME IMPOSSÍVEL X TENTATIVA
1. CRIME IMPOSSÍVEL: MEIO ABS INEFICAZ
- arma SEM munição
- o agente aciona o gatilho
- não sai o projétil (estava sem munição)
- não se pune a tentativa.
2. TENTATIVA: O AGENTE NÃO CONSEGUE CONSUMAR O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE
- arma COM munição
- o agente aciona o gatilho
- não sai o projétil (DÁ DEFEITO NA ARMA)..
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É importante perceber no caso de CRIME IMPOSSÍVEL (art. 17 CP) que HÁ A EXISTENCIA DE UM CRIME TENTADO, porém TAL CRIME não é punível. A ausencia de punibilidade pressupõe a existência de um crime.
Muitas pessoas pensam que quando se fala de CRIME IMPOSSÍVEL não houve a existência de crime (que o fato é atípico). Ledo engano, pois ocorre-o, porém, por razões de políticas criminal, o mesmo não é punível. Veja o art. 17 CP:
Art. 17 CP: NAO SE PUNE A TENTATIVA (pressupõe que houve um crime) quando.... Assim, tecnicamente, essa questão está errada quando coloca na alternativa correta que não houve crime.Porém, dentro das alternativas existentes é a "menos errada", pois a consequencia do crime impossível leva a concluir que "não houve crime".
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Correta B
Crime Impossível - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Alterado pela L-007.209-1984)
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TRATA A HIPÓTESE DE CRIME IMPOSSÍVEL, JUSTAMENTE PELA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO, OU SEJA, O MEIO ELEITO PELO AGENTE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRODUZIR O RESULTADO.
EM SENDO ASSIM, O CRIME IMPOSSÍVEL É CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ESSA É SUA NATUREZA JURÍDICA.
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O crime impossível é também denominado por alguns estudiosos de tentativa inidônea, inadequada, inútil, ou quase crime.
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"É correto afirmar que ANTÔNIO CARLOS:
b) Não praticou nenhum crime;"
Sem querer polemizar, mas penso que a questão deveria ser ANULADA.
Penso que NÃO é correto afirmar que o dito cujo "não praticou nenhum crime".
Como podemos afirmar isto?
No mínimo, é possível vislumbrar um possível crime de porte ilegal de arma de fogo, ainda mais considerando o alarde que fez o examinador no enunciado: "... apontou-lhe, pelas costas, arma de fogo de grosso calibre...".
Tudo bem que, considerando as demais alternativas, conhecendo o assunto e dando o devido desconto para o examinador, não há como errar a questão. Mas, que a questão, por falta de lógica, está mal formulada, ahhhh tá!
Enfim, penso que, pelas informações do enunciado, é IMPOSSÍVEL chegar à conclusão descrita na alternativa "b". Mas, certamente, o examinador pensa diferente, eh, eh, eh......
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alternativa E
e) praticou o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas não praticou crime de tentativa de homicídio.
achei a alternativa correta, vlw.
bons estudos.
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Sem querer ser chato com os colegas, não dá para dizer que o gabarito esta errado, pois ninguem sabe se o dito tinha ou não porte, porém dá para dizer que as demais alternativas estão completamente erradas. Neste caso, não há o que discutir o gabarito.
Joguem o jogo! Bons estudos!
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Crime impossível: atipicidade
Abraços
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Ele não praticou crime devido a ineficácia absoluta do meio que ele utilizou. Nunca que ele conseguiria matar Maria de Lourdes com a arma descarregada. Não houve assim, perigo ao bem jurídico penalmente tutelado. Enquadrar-se-á o Antônio Carlos no artigo 17 do código penal (crime impossível).
Abraço.
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Ele não praticou crime devido a ineficácia absoluta do meio que ele utilizou. Nunca que ele conseguiria matar Maria de Lourdes com a arma descarregada. Não houve assim, perigo ao bem jurídico penalmente tutelado. Enquadrar-se-á o Antônio Carlos no artigo 17 do código penal (crime impossível).
Abraço.
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Veja que o meio era absolutamente ineficaz.
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Aplica-se o crime impossível do artigo 17 do CP.