Questão 3028507

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
• Ano: 2019
• Provas: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Autarquia pública federal que, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), tem como atribuição orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil. De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662/1993, é de competência do CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício da seguinte atribuição:

• A. expedir carteiras profissionais de assistentes sociais
• B. estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
• C. zelar pela observância do Código de Ética Profissional.
• D. aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  A) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais → compete aos CRESS, artigo 10 da Lei de Regulamentação 8662/93.

  B) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados. → compete aos CFESS, artigo 08 da Lei de Regulamentação 8662/93.

  C) zelar pela observância do Código de Ética Profissional. → compete aos CRESS, artigo 10 da Lei de Regulamentação 8662/93.

  D) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. → CRESS aplica e o CFESS é órgão recursal (tribunal superior).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻