Questão 3028522

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
• Ano: 2019
• Provas: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Está prevista, no capítulo V do atual Código de Ética Profissional do(a) assistente social (1993), que trata diretamente do sigilo profissional, a guarda de informações obtidas em razão do exercício profissional, de tudo aquilo que foi confiado a esse profissional como sigilo. De acordo com o referido Código de Ética, a quebra do sigilo só é admissível ao (à) assistente social quando

• A. houver convocação, pela justiça ou autoridade competente, em que esse profissional atue na qualidade de perito ou testemunha, para apresentar conclusões de laudo ou de depoimento.
• B. houver autorização para que esse profissional deponha como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.
• C. feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.
• D. se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → De acordo com o nosso Código de Ética de 1993, em seu capítulo V, que trata acerca do sigilo:

  → Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. 

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• A questão requer conhecimento do Código de Ética profissional de 1993.

  Do Sigilo Profissional, temos:

  “Art. 15º” - Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

  “Art. 16º” - O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

  Parágrafo único - Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

  “Art. 17º” - É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

  “Art. 18º” - A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  A, B e C – Incorretas. As alternativas estão incorretas.

  D – Correta. Se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade. A alternativa está em conformidade com o “Art. 18º” do Código de Ética profissional de 1993.

  Gabarito: D