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CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Abraços
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Resposta: alternativa e
O único bioma que até hoje eu vi especificarem os ecossistemas na lei foi o bioma Mata Atlântica.
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Gabarito: alternativa “E", conforme Lei 11.428/06 (lei da Mata-Atlântica), Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
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A relação de matérias divulgada com base no art. 7º do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, em seu item 2.1, dispõe sobre o conteúdo relativo ao Meio Ambiente, in verbis: “Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade.” As formações florestais protegidas pela Constituição e pela legislação ambiental estão inseridas nos “espaços ambientalmente protegidos”, que exigem domínio do candidato. Ademais, o art. 225, § 4º, da CF, dispõe: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Além disso, como indicado nos recursos, a Lei nº 11.428, de 2006, estabeleceu regras específicas para a “utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica” e descreveu as formações florestais e ecossistemas associados que compõem o referido Bioma. Percebe-se, assim, a relevância jurídica da questão, que busca aferir do candidato seu conhecimento sobre o “patrimônio nacional”, de fundo constitucional e legal.
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• ALTERNATIVA CORRETA: "E" - RESPOSTA DA QUESTÃO - A Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista (também denominada Mata de Araucárias), a Floresta Ombrófila Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual, dentre outras formações florestais nativas e ecossistemas associados, integram o bioma Mata Atlântica (caput do art. 2°, da Lei 11.428/2006).
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Não sabia essa questão pela justificativa legal, mas na prova acertei pensando de maneira bem prática: Araucárias = Sul. Já eliminei todas as alternativas incorretas.
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Eu não fazia ideia que existia uma lei específica da Mata Atlântica, mas como sou do RS e sei que as Araucárias são típicas da região - principalmente do Paraná - fiquei em dúvida entre Pampa e Mata Atântica, mas o Pampa - na minha visão de gaúcho - é um local de vegetação rasteira, com poucas árvores.
É só imaginar aquelas fotos do gaúcho, em cima do cavalo, com um pala, um laço num descampado com vegetação rasteira e poucas árvores. É nesses locais que se desenvolveram os criadores de gado, que fazem parte da história do RS (fazendas de charque, Revolução Farropilha, Getúlio Vargas e Jango, etc).
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Pedro Gouveia, Pampa é típico do Rio Grande do Sul.
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Essa lei e tão importante que foi objeto da prova discursa do último concurso do MP da Bahia
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Esse é o típico conteúdo das aulas de geografia que perguntamos, como adolescente chatos que éramos, " professor para que danado quero saber isso? Eis a resposta! kkkkkkk
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Pedro, fui nesse pensamento tb, que araucária era do sul.
Mas escolhi "pampa", que realmente é do sul.
A mata atlantica é em toda a costa brasileira.
p.s.: que sacanagem uma questão dessa? cobrar uma lei que nem no edital estava. nem a palavra "bioma" tem no edital.
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Fui por dedução.
Se a prova é o MP-SP, a questão deveria tratar de florestas localizadas no estado de SP.
Amazônia é nas regiões norte e centro-oeste, caatinga no nordeste e o pampa no sul. Sobram Mata Atlântica e o Cerrado, mas a Mata Atlântica ocupa maior extensão do que o Cerrado em SP.
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Gab.: E
Esquematizando o artigo 2° da Lei 11.428/06, não fica tão difícil lembrar. Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados:
1) Florestas:
1.1) Ombrófila: Aberta / Mista (Mata de Araucárias) / Densa
1.2) Estacional: Semidecidual / Decidual
2) Manguezais;
3) Vegetações de restingas;
4) Campos de altitude;
5) Brejos interioranos;
6) Encraves florestais do Nordeste.
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Art. 2º, Lei 11428/06: Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
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Vivendo ou decorando essas leis de direito ambiental?