Questão 3035881

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Especialista em Educação Básica - EEB - Supervisor Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia

Sobre a educação especial e o atendimento educacional (AEE), baseando-se no Decreto nº 7.611/2011, é incorreto afirmar:

• A. As pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, são consideradas o público-alvo da educação especial.
• B. Um dos objetivos do AEE é prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
• C. Cabe ao município prestar apoio técnico e financeiro às escolas e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para a ampliação da oferta do AEE ao público-alvo da educação especial, matriculados na rede pública de ensino regular.
• D. As salas de recursos multifuncionais são ambientes providos de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do AEE.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e

  Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de

  ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do

  desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme o Decreto Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, a União prestará o apoio e não os municípios:

  ? Art. 5º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

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