Questão 3037867

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional
• Disciplina: Pedagogia

Conforme a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste

• A. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
• B. na convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, mediante autorização judicial.
• C. na participação, da criança e do adolescente, da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além dos direitos de brincar, praticar esportes e divertir-se conforme seus interesses e possibilidades sociais e econômicas.
• D. na liberdade de ir, vir, divulgação da própria imagem e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, livre de restrições, desde que acompanhado ou autorizado por um adulto maior de dezoito anos.
• E. no direito de ser criado e educado no seio de sua família, tendo garantida a sua convivência em ambiente familiar, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, livre da violência doméstica e do uso de castigo físico.

Gabarito: A

Comentários

• A banca cobrou a literalidade do art 17 do ECA, que prevê:

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  Gabarito: letra A

  A letra B diz respeito ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária - art. 19 § 4  

  A letra C diz respeito à liberdade - art. 16 inc. IV e V

  A letra D é referente ao direito à liberdade - art. 16 inc. I

  A letra E diz respeito ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária - art. 19, caput

• GABARITO: LETRA A

  → de acordo com o "ECA" (Lei 8069/90), em seu capítulo II, que trata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade:

  → Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺