Questão 3038275

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João do Araguaia (Pará); Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia

A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais na forma da Constituição Federal e Leis em vigor.

Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.

Acerca dos subsídios dispostos na Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia, pode-se afirmar:

• A. O subsídio do Vice-Prefeito corresponderá a 70% (setenta por cento) do que perceber a esse título o prefeito.
• B. O Vice-Prefeito receberá como subsídio o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do que perceber o prefeito.
• C. O subsídio do Vice-Prefeito será equivalente a 40% (quarenta a por cento) do que perceber o prefeito mensalmente.
• D. O Vice-Prefeito perceberá a título de subsídio 70% (setenta por cento) do que perceberá o prefeito, mais adicional de 10% toda vez que substituí-lo no cargo.

Gabarito: A