Questão 3039748

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.

João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

• A. dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.
• B. poderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.
• C. dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.
• D. poderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.
• E. dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.

Gabarito: B