Questão 3040207

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Forquilha - CE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Forquilha - CE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro a Lei nº 9.503/1991. Com base nessa lei analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A colocação de publicidade em vias públicas e nos imóveis, é permitida, mesmo que interfira em alguns tipos de sinalização.

( ) Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, a multa aplicada é gravíssima.

( ) A realização de exame escrito de um candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a legislação de trânsito ou direção veicular só poderá repetir o exame passado quinze dias da divulgação do resultado.

( ) Os veículos, mesmo com multas de trânsito e ambientais e débitos fiscais, poderão ter expedido certificado de registro.

( ) O Sistema Nacional de Trânsito tem, como missão básica, sistematizar os fluxos permanente de informação entre os diferentes órgãos e entidades, facilitando o processo de integração e consequentemente o poder de decisão.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – F – V
• B. F – V – V – F – V.
• C. V – V – F – V – V.
• D. V – F – F – V – V.
• E. V – F – V – V – V.

Gabarito: X

Comentários

• Anulada porque está sem gabarito (F - F - V - F - V)

  (F) A colocação de publicidade em vias públicas e nos imóveis, é permitida, mesmo que interfira em alguns tipos de sinalização.

  Art. 81. Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

  (F) Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, a multa aplicada é gravíssima.

  A infração é grave,

   Art. 231. Transitar com o veículo: (...) III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

  (V) Art. 151 do CTB

  (F) Art. 128 do CTB

  Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  (V) Art. 6º, inciso III do CTB 

  Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

  I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

  II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

  III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.