É o documento por meio do qual se faz um determinado pleito para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Ele deverá conter a identificação de quem faz a solicitação, a quem é dirigido e qual o pedido realizado.
Normalmente é feito de próprio punho, mas também pode ser digitado. Não possui cabeçalho ou rodapé e trata-se de um documento particular.
Seu fecho é composto pela expressão “Nesses termos, pede-se deferimento”.
Resumindo:
Utilizado para solicitar à autoridade pública algo que, ao menos supostamente, tenha amparo legal;
O texto deve ser bastante objetivo, redigido em terceira pessoa. Caso seja necessário anexar algum documento, os anexos devem ser mencionados no texto.
Para um bom requerimento, basta esquematiza-los, segundo os passos:
>>> Destinatário/invocação;
>>> Requerente/identificação;
>>> O que requer (justificativa; amparo legal, se houver)
>>> Local e data
>>> Assinatura
>>> Seu fecho é composto pela expressão “Nesses termos, pede-se deferimento”.