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Gabarito = E
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
- suspensão ou exclusão do crédito tributário;
- outorga de isenção;
- dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
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a) errada - APPLE ( analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público equidade) Art108 CTN
b) errada - Art. 109 CTN. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
c) errada - Art. 112 CTN. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:
I - à capitulação legal do fato;
II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;
III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;
IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação
d)errada - 108 CTN, § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
§ 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
e) correta - Art 111 CTN
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Na letra "c" escorreguei no SEMPRE.
#chOremos
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B) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.
LEI: Art. 109 Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
BANCA PREGUIÇOSA DÁ NISSO...
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Item c) não é sempre, mas somente quando houver dúvida, assim como positivado no artigo 112 "caput" do Código Tributário Nacional:
Art. 112 - A lei tributária que define infrações ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto
Destarte, o item está ERRADO
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Gabarito = E
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
- suspensão ou exclusão do crédito tributário;
- outorga de isenção;
- dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.