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ID
3042892
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Cujubim - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A presença de impessoalidade na comunicação da Administração Pública, decorre, principalmente, de três razões, quais sejam:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

  •  A

    A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal.

    MRPR

  • Por exclusão gabarito "A"

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao atributo da impessoalidade na redação oficial. 

    A esse respeito, o Manual da Presidência da República esclarece: 

    A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. 
    Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: 
    a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que as comunicações elaboradas em diferentes setores da administração pública guardem entre si certa uniformidade; 
    b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; e 
    c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.

    Diante do exposto, verificamos que a presença de impessoalidade na comunicação da Administração Pública, decorre, principalmente, de três razões: ausência de impressões individuais; destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; universo temático de interesse público. Portanto, a alternativa que responde esta questão é a letra A.
    Gabarito: Letra A