Questão 3043741

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico
• Disciplina: Não definido

Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que possuem a capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade judicante, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais.

• A. Aos Juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública
• B. Após dois anos de exercício, os juízes estaduais de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ, quanto pelo tribunal a que estiver vinculado, o que corresponde a uma garantia absoluta
• C. Somente o Supremo Tribunal Federal poderá dispor, por meio de ato normativo da lavra do Presidente de Corte, alterar o número de membros dos Tribunais Inferiores
• D. É garantido ao Poder Judiciário a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado

Gabarito: D