Questão 3047869

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor da Educação Infantil; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Educação Física; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Geografia; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor História; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Inglesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Portuguesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Matemática; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.° 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as seguintes prestações, exceto:

• A. Suporte técnico em informática, salvo instalação de programas de computação.
• B. Planejamento de páginas eletrônicas.
• C. Processamento de dados e congêneres.
• D. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
• E. Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

Gabarito: A

Comentários

• lei complementar 116/03:

  1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

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