Questão 3047875

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor da Educação Infantil; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Educação Física; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Geografia; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor História; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Inglesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Portuguesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Matemática; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003, integram o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, exceto:

• A. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
• B. Taxa de licença pra localização.
• C. Taxa de Iluminação Pública.
• D. Taxa de coleta de lixo.
• E. Contribuição de melhoria.

Gabarito: C