Questão 3047896

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor da Educação Infantil; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Educação Física; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Geografia; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor História; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Inglesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Portuguesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil, com base na LDB (Lei n.° 9.394):

• A. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos de idade.
• B. A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas.
• C. Após a reforma da LDB ocorrida em 2013, as pré-escolas passaram a integrar o ensino fundamental.
• D. A carga horária mínima anual deve ser de 400 (quatrocentas) horas.
• E. O frequência mínima exigida na pré-escola é de 7 5 % do total de horas.

Gabarito: B

Comentários

• Educação infantil

  - Desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade.

  -A educação infantil será oferecida em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos).

  -> creche = gratuita mas não obrigatória

  -> pré-escola = gratuita e obrigatória

  -Carga horária mínima anual 800 horas e 200 dias.

  -Frequência mínima exigida na pré-escola é de 60% do total de horas.

• LETRA A: Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

  LETRA B e C: Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

  art. 31

  LETRA D: II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

  LETRA E: IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

• Gabarito: letra B "A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas."

• De acordo com a Lei, a educação infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos.

  FONTE: