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Questão boa para uma revisão.
Item correto é o B.
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Galera, esses prazos caem em quase todas as provas, ANOTEM ISSO NO PAPEL E LEIAM ISSO 10X POR DIA ATÉ GRAVAR
30 dias para TOMAR POSSE + 15 para entra em EXERCÍCIO.
O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias.
PRESCRIÇÃO (180-2-5) :180 dias para advertência, 2 anos para suspensão e 5 anos para demissão. CANCELAMENTO DE REGISTRO (3-5): 3 anos para advertência e 5 para suspensão.
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 e, no máximo, 30 de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
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Gab - B
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias.
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 anos e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente.
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
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I - Art.15 - Até 15 dias contados da posse ( Função de Confiança inicia o exercício na data de publicação da designação)
II- Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)
Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III - Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
IV-Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
Por tanto, alternativa B!
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Gabarito: Letra B!
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias.
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 anos e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente.
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.
O conhecimento exigido diz respeito a diversos prazos estabelecidos no Estatuto Federal.
O candidato deverá assinalar a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Vejamos os dispositivos legais necessários para a resolução:
“É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (art. 15, §1º)”.
“O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias (art. 106, Parágrafo único)”.
“As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar (art. 131)”.
“O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (art. 18)”.
Logo, alternativa que preenche corretamente as lacunas é a “B”.
GABARITO: B.