Questão 3049315

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário

Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

• A. A forma de extinção do crédito tributário está prevista em lei sendo que a previsão consiste em rol taxativo.
• B. A extinção do crédito tributário coincide com a extinção da obrigação tributária, pois aquela se trata da própria obrigação tributária no estágio de lançamento.
• C. São algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação, transação, remissão, parcelamento, prescrição e decadência e conversão de deposito em renda.
• D. São algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação, transação, remição, parcelamento, prescrição e decadência e conversão de deposito em renda.
• E. As hipóteses de extinção da obrigação tributária estão previstas em lei sendo que a previsão consiste em rol taxativo.

Gabarito: X