a) Incorreta. O Município não pode impor taxas de imposto sobre QUALQUER COISA. Apenas nas coisas que lhes competem. Muitas taxas e impostos são Estaduais, outras são Federais, então o Município não tem controle sobre TODAS as taxas
b) Incorreta. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) possui a particularidade de aplicação de alíquotas diferenciadas entre atividades de um mesmo prestador (contribuinte).Além disso, se for puxar mais ainda, podemos citar o fato de que, pela lei, famílias que recebem Bolsa Família são isentas de pagar IPTU (imposto de moradia). Isso é um exemplo de como que alguns contribuintes pagam alguns impostos, e outros não precisam pagar. Portanto é incorreto afirmar que não existe diferenciação nos tributos pagos, seja PJ ou PF.
c) Incorreta. Instituir imposto de contribuição de melhoria é algo de competência comum da União dos Estados, do DF e dos Municípios, assim descrito no artigo 145 inciso III da CF.
d) Incorreta. O IPTU é calculado com base em vários fatores: um prédio mais velho paga menos imposto, da mesma forma que um prédio reformado, que tiver sua faixada melhorada, pode ter um aumento considerável no seu valor venal, o que consequentemente vai aumentar seu valor de IPTU. Além disso vale lembrar que o IPTU compreende “imposto progressivo”. Quanto mais simples um imóvel, menos imposto paga. É mais justo, e atende uma determinação da Constituição Federal. Portanto há várias hipóteses em que poderá ter alíquotas diferenciadas em virtude da localização ou uso do imóvel.
e) Correta.
A alternativa "C" está errada em decorrência do "ou" - pois, para a instituição de taxas diz a CF, art. 145, II:
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.