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ID
3053596
Banca
FEPESE
Órgão
SCPar Porto de Imbituba - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de porto organizado.

Alternativas
Comentários
  • a resposta desta questão e a letra E questão bem elaborada realmente testa o conhecimento de quem estudou e não apenas sorte .

    A palavra chave para identificar PORTO ORGANIZADO: bem público. Assim, você mataria fácil está questão Boa sorte .

  • Lei 12.815

    Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;