ID 3053596 Banca FEPESE Órgão SCPar Porto de Imbituba - SC Ano 2015 Provas FEPESE - 2015 - SCPar Porto de Imbituba - SC - Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações Disciplina Legislação Federal Assuntos Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de porto organizado. Alternativas Instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado. Área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso. Instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Responder Comentários a resposta desta questão e a letra E questão bem elaborada realmente testa o conhecimento de quem estudou e não apenas sorte .A palavra chave para identificar PORTO ORGANIZADO: bem público. Assim, você mataria fácil está questão Boa sorte . Lei 12.815 Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;