Questão 3053605

• Banca: FEPESE
• Órgão: SCPar Porto de Imbituba - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - SCPar Porto de Imbituba - SC - Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão consultivo da administração do porto.

• A. conselho de supervisão
• B. órgão gestor de mão de obra
• C. conselho de autoridade portuária
• D. instalação portuária pública de pequeno porte
• E. estação de transbordo de carga

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12.815

  Art. 20. Será instituído em cada porto organizado um conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto.