Questão 3054853

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2019
• Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

Dentre as funções do Estado, tem-se a administrativa, executiva e a judicial. Atualmente, os doutrinadores discutem também a função política ou de governo.

Acerca dessa função, marque a alternativa correta:

• A. Essa função corresponde à atuação do Estado-Juiz que aplica a lei em caso de litígio, em um processo judicial
• B. Essa função corresponde à aplicação do direito a casos concretos em que a Administração figure como parte
• C. Declaração de Estado de sítio ou de guerra, iniciativa de leis, sanção e veto legislativo são funções políticas exercidas pelo governo federal
• D. A inciativa de leis pelo chefe do Poder Executivo, a sanção, o veto, destituição de autoridades por crimes de responsabilidades, a decretação de Estado de Sítio, e a declaração de guerra são alguns exemplos dessa função
• E. Essa função corresponde ao dever de criar as leis, ou seja, de prescrever comandos jurídicos gerais e abstratos que veiculam a vontade dos representantes do povo, regulando o Estado, os cidadãos e as organizações públicas e privadas

Gabarito: E

Comentários

• Questão anulada