Questão 3055063

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2019
• Provas: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Um aluno do ensino médio do IFSC, regularmente matriculado e assíduo, recebeu, durante o período letivo, um diagnóstico de uma doença grave e, urgentemente, foi internado em um hospital para receber os primeiros tratamentos. Em relação a esse aluno, segundo a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

• A. Este aluno não receberá atendimento educacional durante o período de internação, pois tal prerrogativa é conferida apenas aos alunos de instituições privadas.
• B. Este aluno não receberá atendimento educacional durante o período de internação, pois somente há previsão legal de atendimento especial domiciliar.
• C. Este aluno terá o curso automaticamente suspenso, mas poderá retomá-lo assim que receber alta médica.
• D. Este aluno deverá continuar recebendo atendimento educacional durante o período de internação, seja em ambiente hospitalar, seja em ambiente domiciliar.
• E. Este aluno deverá continuar recebendo atendimento educacional durante o período de internação, seja em ambiente hospitalar, seja em ambiente domiciliar, porém em período não superior a 90 (noventa) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Art. 4º-A, da lei 9.394. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.  

• Atualização de 2018

• Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.             

• Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno
  da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar
  por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua
  competência federativa. (Artigo novo introduzido na LDB em 2018)