Questão 3055066

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2019
• Provas: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Tecnologias Educacionais

“O polo catarinense de tecnologia da informação e comunicação (TI) avançou em 40 anos. Do zero chegou à situação atual com 12.365 empresas, 47,4 mil empregos diretos e receita superior a R$ 15 bilhões por ano. Líder em startups no país e com empresas sendo investidas por gigantes do exterior, o plano, agora, é entrar no mapa mundial da tecnologia. (Estela Benetti - Diário Catarinense, 27/04/2019).”

Suponha que, considerando a missão tecnológica da capital catarinense, o IFSC pretenda implementar um curso de graduação em gestão de startups de tecnologia no Câmpus Florianópolis. Neste contexto, seria possível a cobrança de mensalidade dos alunos do curso desta graduação?

• A. Não, pois essa cobrança é vedada pela Constituição Federal de 1988, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• B. Em parte, sendo a cobrança possível apenas dos alunos que não ingressaram pelo sistema de cotas.
• C. Não, pois essa cobrança é vedada pela Constituição Federal de 1988, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos que realizem pesquisa e extensão.
• D. Em parte, sendo permitida a cobrança apenas aos funcionários das empresas de tecnologia que realizarem doações ao curso.
• E. Sim, pois a lei permite a cobrança de mensalidade de alunos de cursos de graduação tecnológicos em instituições públicas, mediante convênio.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: alternativa a) Não, pois essa cobrança é vedada pela Constituição Federal de 1988, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

• Vejamos o que diz a CF/88:

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  [...]

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  Considerando os termos da nossa Lei Maior, a cobrança indagada na questão é vedada, pois a CF/88 determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

  GABARITO: alternativa “a”

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!