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ID
305509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2005
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.

Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.

Fechado apenas duas vezes durante o regime militar, o Congresso Nacional não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes, razão pela qual o autoritarismo vigente no Brasil em muito se diferenciou das ditaduras latino-americanas instaladas no mesmo período.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: ERRADA

    Logo no Primeiro Ato Constitucional (AI-1), instituído pelo então presidente militar Castelo Branco, vê-se a imposta limitação ao poder Legislativo e o aumento do poder Executivo, no qual dizia:

    AI-1:

    *o Presidente da República tem amplos poderes para suspender por 10 anos os direitos políticosde qualquer cidadão e cassar mandatos de parlamentares;
    *ficam suspensas por 6 meses as garantias constitucionais de estabilidade dos servidores públicos;
    *o Presidente da República passava a ter o poder exclusivo de decretar estado de sítio ou prolongá-lo por mais de 30 dias, e o de apresentar emendas constitucionais e projetos de leis que o Congresso Nacional só poderia recusar por maioria absoluta (50% + 1) num prazo de até 30 dias.

    Isso piorou com Castro e Silva, um militar da ala dos duros, e até chegar ao ápice do controle militar com Médici e o AI-5.

    Que dava total poderes ao Executivo, inclusive o de prisão perpétua e pena de morte.
  • Retificando as informações da colega acima..

    Não foi Castro Silva e sim -- Costa e silva
    e o AI-5 foi no governo de Costa e Silva e não no de Médici

    RESUMO:  

    Presidentes da Ditadura Militar no Brasil
     Castelo Branco
    Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - cassações políticas
    - fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo
    - limitação de direitos constitucionais
    - suspensão da imunidade parlamentar
      Arthur da Costa e Silva
    Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - Ato Institucional nº 5 (AI-5)
    - política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.
    - investimentos nos setores de transporte e comunicações
    - reforma administrativa
     Emílio Garrastazu Médici
    Mandato: 30/10/1969 a 15/3/1974
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.
    - "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB
    - propaganda patriótica
     Ernesto Geisel
    Mandato: 15/03/1974 a 15/03/1979
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura"
    - aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos
    - criação do senador biônico
    - alta da inflação e dívida externa
    - restauração do habeas corpus e fim do AI-5
     João Baptista Figueiredo
    Mandato: 15/03/1979 a 15/03/1985
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - início da transição para o sistema democrático
    - restabelecimento do pluripartidarismo
    - crise econômica, greves, protestos sociais
    - restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados

  • O CN foi fechado 3 vezes durante o período militar: 1966 (AI-3); 1968 (AI-5, fechado por tempo indeterminado); e 1977 (Pacote de Abril).

     

    Esse é o motivo pelo qual muitos chamam o regime de "fachada democrática"

  • Desde o primeiro Ato Institucional ficava claro que o poder do Congresso Nacional estava mitigado. Além disso, no período citado, o Congresso foi fechado por três vezes: em 1966 (AI-3), 1968 (AI-5) e 1977 (Pacote de Abril).

    Gabarito: Errado

  • Foi fechado três vezes por Costa e Silva, Castelo Branco e Ernesto Geisel. ( nessa ordem)

    Detalhes em:

    Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/545319-parlamento-brasileiro-foi-fechado-ou-dissolvido-18-vezes/

  • Desde o primeiro Ato Institucional ficava claro que o poder do Congresso Nacional estava mitigado. Além disso, no período citado, o Congresso foi fechado por três vezes: em 1966 (AI-3), 1968 (AI-5) e 1977 (Pacote de Abril).

    Gabarito: Errado

    Danuzio Neto | Direção Concursos

  • HOUVE TRÊS FECHAMENTOS DO CONGRESSO DURANTE A DITADURA:

    1966 (AI-3)

    • Durou 1 mês
    • Motivo: recusa do presidente da CD em cassar opositores do regime
    • Reabertura: AI-4 (convocação para votar a CF de 1967)

    1968 (AI-5)

    • Durou 10 meses
    • Motivo: discurso de Moreira Alves contra o regime e negativa em suspender garantias parlamentares pela CD
    • Reabertura: posse de Médici (forma de dar certa legitimidade, já que ele não foi eleito nem por Colégio Eleitoral, e sim escolhido pela Junta Militar de 1969)

    1977 (Pacote de Abril)

    • Durou 14 dias
    • Motivo: vitória do MDB nas eleições legislativas de 1974 -> aprovar alterações e mudar quórum para EC
    • Reabertura: continuidade da "diástole" (abertura)