Questão 3055588

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

• A. admissão de pessoal para cargo em comissão.
• B. admissão de pessoal para cargo efetivo.
• C. prestação de contas decorrente de subvenção social.
• D. contratação de serviço mediante licitação.
• E. melhoria que altere o fundamento do ato que concedeu aposentadoria.

Gabarito: X