Gabarito: D)
III – PRINCÍPIOS PARA UMA PROPOSTA DE INTERAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA
O presente estudo assume uma proposta de interação escola-família que está baseada nos seguintes princípios norteadores:
• A educação de qualidade, como direito fundamental de todas as pessoas, tem como elementos essenciais a equidade, a relevância e a pertinência, além de dois elementos de caráter operativo: a eficácia e a eficiência.
• O Estado (nos níveis federal, estadual e municipal) é o responsável primário pela educação escolar.
• A escola não é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. É também um espaço de construção de identidade.
• O reconhecimento de que a escola atende alunos diferentes uns dos outros possibilita a construção de estratégias educativas capazes de promover a igualdade de oportunidades.
• É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
• O sistema de educação, por meio das escolas, é parte indispensável da rede de proteção integral que visa assegurar outros direitos das crianças e adolescentes.
• A proteção integral das crianças e adolescentes extrapola as funções escolares e deve ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas intersetoriais.