Questão 3064216

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Tradutor Intérprete
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Espirito Santo

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

• A. Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
• B. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
• C. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
• D. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
• E. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Art.10 - Ao Município compete, concorrente com a União e o Estado:

  III - prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população; (LETRA A)

  V - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física; (LETRA B)

  XII - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; (LETRA C)

  VIII - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; (LETRA E)

  Não há menção no artigo do exposto na letra D.