Questão 3065266

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Leis Municipais

Pela Lei Municipal nº 5.959/2009, a produção de Habitação de Mercado Popular (HMP)

• A. não está submetida a parâmetros máximos, apenas aos mínimos da legislação edilícia aplicável.
• B. tem demanda garantida pelo reassentamento originário de programas habitacionais municipais e eventuais convênios entre Prefeitura e governos estadual e federal.
• C. é admitida em Área de Proteção dos Mananciais desde que atendidos os parâmetros urbanísticos de ARA-1 e garantida infraestrutura de saneamento ambiental.
• D. é limitada aos agentes promotores públicos da administração direta e indireta, municipal, estadual e federal e empresas de economia mista.
• E. somente será permitida na Macrozona Vocacional Urbana (MVU) ou em áreas demarcadas como ZEIS.

Gabarito: X