Questão 3065269

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Leis Municipais

Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos novos edifícios batentes e portas feitos de madeira maciça, de origem nativa, os quais deverão ser armazenados em um almoxarifado central e transportados para o local de cada obra. Essa atividade deverá ter sua conformidade legal fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatização ambiental vigente, a fiscalização dessas atividades de armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de

• A. Certificação LEED.
• B. Certificação de Origem Florestal FSC.
• C. Documento de Origem Florestal – DOF.
• D. Denominação de Origem Controlada – DOC.
• E. Autorização para Transporte de Produtos Florestais – ATPF.

Gabarito: C

Comentários

• O DOF substituiu a ATPF

  O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela  Portaria nº 253, de 18 de agosto de 2006 , do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art.  da, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

  A emissão do documento de transporte e demais operações são realizadas eletronicamente por meio do , disponibilizado via internet pelo IBAMA, sem ônus financeiro aos setores produtor e empresarial de base florestal, na qualidade de usuários finais do serviço e aos órgãos de meio ambiente integrantes ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como gestores no contexto da descentralização da gestão florestal (Lei , de 8 de dezembro de 2011).

  Os critérios e procedimentos de uso do DOF são regrados pela I, de 23 de dezembro de 2014, alterada pela, de 12 de dezembro de 2016 (IN IBAMA nº 9/2016), válida para todos os estados da federação que o utilizam.

• Só um desabafo... sacanagem cobrar isso em uma prova de arquiteto. O DOF inclusive só é emitido por engenheiro florestal!!!

  Temos que estudar de tudo mesmo para passar :(