Questão 3065584

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Técnico em Processamento de Dados
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto

Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efetivo na Administração Municipal. Ainda dentro do período de estágio probatório, Narciso quer contar como de efetivo exercício o tempo que trabalhou na Câmara Municipal em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração como assessor de Vereador. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976), é correto afirmar que Narciso

• A. terá direito a computar o tempo de efetivo serviço público prestado na Câmara Municipal, uma vez que exercia função pública.
• B. poderia computar o tempo de efetivo serviço público prestado no Legislativo, mas não poderá fazê-lo por ainda estar em estágio probatório.
• C. não terá direito a computar o tempo de efetivo serviço público prestado na Câmara, uma vez que seu cargo não era de provimento efetivo.
• D. terá direito a computar o tempo de efetivo serviço público prestado na Câmara, desde que não haja ocorrido solução de continuidade do exercício.
• E. poderá computar no máximo doze meses de tempo de efetivo serviço público prestado em qualquer outro órgão público, mesmo durante o estágio probatório.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

• Toda vem que entrar em novo cargo por meio de concurso púb deve-se cumprir novo estágio probatório.